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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 12:15
Tribunal vê crime permanente em cartel dos trens
Desembargadores acolhem mandado de segurança da Promotoria e será aberta ação penal contra seis denunciados na Linha 2 do Metrô
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 12:30
Tribunal determina recebimento de queixa-crime contra jornalista
Relator do recurso afirmou em seu voto que há indícios da autoria e materialidade do crime
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 16:51
Superior Tribunal de Justiça reconhece crime impossível por flagrante preparado
O caso envolve a venda de entorpecentes a um policial disfarçado de estudante.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:50
Tribunal do Júri condena acusado de crime passional
No dia do crime, quando Deyner foi visitar a namorada, Orelhudo abordou o casal e atirou três vezes contra a vítima
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 20:19
Tribunal absolve prefeito denunciado por suposto crime de responsabilidade
O órgão ministerial alegou que o gestor enviou as contas referentes ao exercício de 2009 à Câmara de Vereadores somente mais de dois meses depois de tê-las apresentado ao TCE
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:22
Crime doloso contra a vida. Competência do Tribunal do Júri.
Homicídio duplamente qualificado na modalidade tentada. Alegação de legítima defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:57
Apelação criminal. Crime contra a honra de integrantes deste tribunal.
Arguição de suspeição de todos os menbros da corte fundada em suposto corporativismo.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 15:55
Tribunal nega provimento a acusados de crime tributário
Além disso, o relator argumentou que Patrícia Andrade fora a responsável pela gerência da pessoa jurídica e que ao contabilista coube a tarefa de efetuar toda a manobra financeira necessária para atingir os fins proscritos em lei.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00
Tribunal do júri. Crime de aborto consentido. Falsidade ideológica. Conexão teleológica prejudicada. Libelo. Crime acusatório.
Prejudicado o apelo ministerial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 17:40
Penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.
Crime contra o patrimônio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Conflito negativo de competência.
Crime contra o patrimônio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 01:00
Homicídio qualificado. Crime militar.
Criminal. HC. Homicídio qualificado. Crime militar. Condenação proferida por Tribunal de Justiça Militar Estadual. Nulidade do acórdão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:57
Apelação crime. Crime contra a honra. Rejeição de queixa-crime.
Ausência de condição exigida por lei para o exercício da ação penal privada. Requisitos da procuração.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação-crime. Furto. Rejeição da denúncia.
Crime impossível. Não ocorrência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00
Tráfico de entorpecentes. Denúncia anônima. Prova. Palavra dos policiais. Pena. Regime integral fechado. Lei nº 11.464/07
Apelação - Crime - Improvimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 14:50
Crime contra o patrimônio.
Apelação criminal. Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Março de 2011 - 14:39
Crime contra o patrimônio.
Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e pela restrição à liberdade das vítimas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Tóxico. Crime de Tráfico.
Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 18:16